Bacharel em Direito

Márcio Paes

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Comentários

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Comentário · há 11 meses

Receber auxílio emergencial sem ter direito é crime?

David Conley de Azevedo Lima · há 11 meses

Excetuando-se os casos em tela, em que existe dolo em "enganar" o Estado, este último deve (ou pelo menos deveria) estar aparelhado para julgar se fulano ou ciclano deve ou não receber o benefício, em minha opinião um "cala boca" aos pobres e miseráveis, pois ajuda financeira de verdade são os super salários concedidos aos funcionários públicos, entre eles o alto clero. Fiz minha inscrição e o Estado constatou que eu não deveria receber tendo em vista minha declaração de imposto de renda; porém, caso fosse o de receber, e tendo em vista que nenhuma tentativa de ludibriar o Estado houve, entendo que não há ilícito civil mui menos penal, pois o Estado detém a metodologia para examinar.

Comentário · ano passado

Perdi o emprego! E agora? Devo continuar pagando pensão alimentícia? Posso ser preso?

Bruno Angeli Perelli · ano passado

Autor, no seu 4º parágrafo, esta escrito:
"Assim, o direito de receber pensão alimentícia é de quem não detém a guarda do filho, pois esse será o responsável por garantir moradia e alimentação durante a maior parte do tempo."
O direito de receber é de quem NÃO detém a guarda?
Estamo diante de um erro grosseiro ou eu sou louco?

Comentário · há 2 anos

O ex-juiz Sérgio Moro cometeu lawfare contra o ex-presidente Lula?

Rafael Rocha · há 2 anos

É para rir muito .... hahahahahahahahahah ....

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(29)

Bruno Angeli Perelli

Comentário · ano passado

Perdi o emprego! E agora? Devo continuar pagando pensão alimentícia? Posso ser preso?

Bruno Angeli Perelli · ano passado

Apenas um "não" onde não deveria estar e já retirado.

Comentário · há 2 anos

O ex-juiz Sérgio Moro cometeu lawfare contra o ex-presidente Lula?

Rafael Rocha · há 2 anos

Rindo até 2022

Eduardo Pedro Gonçalves

Comentário · há 2 anos

O ex-juiz Sérgio Moro cometeu lawfare contra o ex-presidente Lula?

Rafael Rocha · há 2 anos

Boas colocações. Exageradas a meu ver, mas boas, para reflexão. Teço comentários de trecho do texto:
"Primeiro. Ninguém é ingênuo de pensar que a força tarefa Lava jato realizava seus trabalhos sem qualquer comunicação entre o juiz e os procuradores. Óbvio que mantinham comunicação." - SIM, de fato, vejo com frequência, bastante infeliz até, a troca de informações entre MP e juízes, particularmente na seara criminal onde o advogado está sempre em constante desvantagem.

"Segundo. Caso as mensagens sejam publicadas na íntegra, e contenham de fato um Lawfare, isso enfraquece muito a operação Lava jato, as instituições, seja o MPF, seja o Judiciário, seja o atual Ministro da Justiça, e quem sabe até o Governo Bolsonaro." - Não creio. Enfraquece o ministro SE e somente SE houver mais do que essas comunicações de vai-vem entre juízo e MP.

"Terceiro. Essas divulgações não alteram em primeiro plano o julgamento do Lula, até porque passou por revisão do TRF e teve a pena aumentada." Com certeza!! Não se pode falar que houve um julgamento apenas. São 3 julgamentos até agora, instâncias diferentes. Não creio que o advogado do Lula seja ruim, a causa não era boa.

"Quarto. A ética dos poderes e sua lisura é colocada em cheque. Retirando a paixão política, pergunta-se, alguém gostaria de ter seu processo julgado por juiz que age como acusador?". Contraditório. Essa proposição é oposta a anterior, porque não foi um único juiz a julgar, foram três julgamentos, três instancias, diferentes escolas de pensamento.

"Quinto. Ainda é cedo, mas a se confirmarem a veracidade e o contexto dessas mensagens, a esquerda (leia-se PT), será munida de um arsenal gigantesco para continuar o embate político."- Na verdade já começo a ver pipocar na internet manifestações de apoio a Lava-jato e condenações a forma como foram obtidas essas"provas", através de hackers. Ou seja, parece que a esquerda, em vez de fazer um mea culpa, se embaraça ainda mais com criminosos digitais ou não para questionar uma reputação. Na ausência de meios legais parte-se para o vale tudo.

"Sexto. O Brasil vive um ultrapassar de limites dos poderes. Ora o STF criando tipo penal, fato que pertence aos que foram eleitos para isso, o congresso, que queda-se inerte. E se confirmar o teor das conversas, é judiciário acusando e MPF interferindo na política." - A se confirmar né, pois até agora não se vê nada ilegal.

"Sétimo. Ditadura? Já que todos estão ultrapassando os limites, imagine se as forças armadas resolvem ultrapassar também. Todos esses fatos juntos podem estar pavimentando essa estrada que conduz a muitas dores. Espera-se que não." - Quando Bolsonaro assumiu falou-se o mesmo. Não defendo o presidente eleito mas há de se convir que estamos bem longe de uma ditadura, não imagino que a queda/não queda de um ministro possa incorrer nesse tipo de coisa.

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